Embora reconhecendo que poderia levar à melhoria temporária uma situação atualmente caótica, acreditamos que as apressadas disposições do Acordo vão, ao menos, contra o espírito da Convenção sobre os Direitos da Criança (art. 3,22), a Convenção de Genebra sobre os Refugiados (1951/1967) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (art. 18).
Uma vez que o fenômeno das migrações irregulares faz parte da realidade europeia emergente, estamos confiantes de que em vez de serem reenviados às fronteiras seja concedida aos menores não acompanhados, aos jovens e às famílias em busca de asilo na UE a possibilidade de reconstruir suas vidas na UE, graças à prestação de serviços de qualidade que satisfaçam suas necessidades.
Como Salesianos acreditamos que a inclusão promove a cidadania e a participação na vida social. Para nós, a diversidade é um valor e a nossa presença em 23 Estados membros da UE visa incluir os jovens migrantes na sociedade, oferecendo-lhes oportunidades educativas e um elevado nível de serviços segundo as suas necessidades, para que possam ter uma real possibilidade de iniciar uma nova vida.
Como Salesianos acreditamos numa UE não indiferente aos sofrimentos, que saiba assumir a própria responsabilidade diante das pessoas e que respeite os seus direitos e a sua dignidade. Os que pedem asilo deveriam experimentar uma abordagem baseada nos direitos quando se apresentam às fronteiras da Europa. É uma pena que no Acordo não se fale de direitos ou responsabilidades, assistência ou proteção, mas sobretudo de “deter as barcaças” e de destruir “o modelo de negócio dos traficantes de seres humanos”.
- Esperamos que aqueles que atuam nos Governos tenham em mente que os imigrantes irregulares e os solicitantes asilo são mais do que números. Como disse o Papa Francisco no México, “esta tragédia humana representada pela migração forçada é no dia de hoje um fenômeno global. Esta crise, que se pode medir em números, nós queremos medi-la com nomes, histórias, famílias”.
- O princípio de não-rejeição torna-se problemático quando se entende reexpedir as pessoas àquele que, até pouco tempo, era considerado um “País terceiro não seguro” para os solicitantes de asilo.
- Tememos que as garantias cuja finalidade é tutelar os interesses dos menores e dos demais vulneráveis, solicitantes de asilo, sejam consideradas insuficientes e ignoradas, no contexto da crise atual.
- Tememos que a prescindir dos procedimentos estabelecidos, as pessoas continuem a arriscar inutilmente a vida: na ausência de rotas seguras as pessoas continuarão a morrer procurando entrar na Europa ou atravessá-la, enquanto não for ativado o recomendado Sistema Voluntário de Admissão Humanitária.
- Embora o acordo tenha a finalidade de ajudar a Grécia na gestão de sua fronteira com a Turquia, chamamos a atenção sobre a situação urgente dos solicitantes de asilo, emboscados da rota dos Bálcãs, que ainda não foi adequadamente enfrentada.
