COMUNICADO ACERCA DO ART. 13 GDPR - REGULAMENTO 2016/679 

A Casa Geral Salesiana denominada Sede Centrale Salesiana com sede legal em Roma, à Via Marsala, 42, CEP 00185 CF C.F. 80017750581 (de ora em diante, “Titular”), na qualidade de titular do tratamento, informa-O de que, segundo o art. 13 do Regulamento UE n. 2016/679 (de ora em diante, “GDPR”), os Seus dados serão tratados segundo as modalidades e para as finalidades seguintes.

Especificamente, o presente comunicado se refere aos dados pessoais entregues por V. Sria. à Agência Info Salesiana (ANS).

1. Objeto do Tratamento

O Titular trata os seguintes dados:

1. dados pessoais identificadores (por exemplo, nome, sobrenome, endereço, telefone, e-mail) – a seguir por V. Sria. comunicados a esta Direção Geral para as finalidades ligadas à atividade da Agência Info Salesiana (ANS);
2. dados de navegação: os sistemas informáticos e os procedimentos software prepostos ao funcionamento do sítio da Agência Info Salesiana (ANS) adquirem automaticamente, no normal exercício, alguns dados pessoais que em seguida se transmitem implicitamente no uso dos protocolos de comunicação Internet; trata-se de informações que por sua natureza poderiam, mediante associações e elaborações com dados de posse de terceiros, permitir a identificação dos utentes/visitantes (p. ex.: endereço IP, nomes de domínios dos computadores usados pelos utentes/visitantes que se ligam ao sítio, etc.) esses dados são utilizados para o único fim de levantar informações de tipo estatístico e para controlar o correto funcionamento dos sítios e, normalmente, são cancelados imediatamente após a elaboração; podem ser usados para identificar responsabilidades em caso de danificação dos sítios ou de ilícitos perpetrados através da rede.
3. dados cedidos pelo utente: toda a vez que utentes/visitantes, ao coligar-se ao sítio institucional ANS ou por meio de qualquer outra forma de comunicação escrita ou verbal, enviarem os próprios dados pessoais para ter acesso a determinados serviços, ou também, para efetuar pedidos através de correio eletrônico, dar-se-á a aquisição de tais dados pela Agência Info Salesiana (ANS).

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados:

a) sem o Seu consentimento expresso segundo a ’mens’ do art. 6 letra b) - e) GDPR (c.d. finalidade de serviço), para:

• finalidades instrumentais e ligadas à atividade da Agência Info Salesiana (ANS);
• finalidades de tipo administrativo e/ou contábil ligadas à atividade da Agência Info Salesiana (ANS);
• finalidades ligadas à difusão dos próprios dados pessoais e das imagens (fotos e vídeos) nas publicações oficiais da Agência Info Salesiana (ANS), no sítio internet da « Sede Centrale Salesiana » (Sede Central Salesiana) e além disso em eventuais manifestações promovidas, organizadas ou mantidas pela Entidade;
• finalidades relativas ao controle de cumprimento ou desempenho de obrigações advindas de leis, regulamentos, estatutos, ordem da Autoridade;
• finalidades relativas ao exercício de direitos do Titular (por exemplo, o direito de defesa em juízo);

b) somente com Seu prévio consentimento (art. 7 GDPR), para as seguintes finalidades de divulgação:

• enviar-Lhe via e-mail, correio e/ou sms e/ou contatos telefônicos, newsletters;
• enviar-Lhe a publicação periódica e também o produto editorial cartáceo denominado “ANS Foto” (ANS Fotos)
• a promoção e a difusão de iniciativas desta publicação. 

3. Modalidades de tratamento

O tratamento dos Seus dados pessoais é feito por meio das operações mencionadas no art. 4 n. 2) GDPR e precisamente: coleta, registro, organização, conservação, consulta, elaboração, modificação, seleção, extração, cotejo, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, cancelamento e destruição dos dados. Os Seus dados pessoais são submetidos a tratamento tanto cartáceo quanto eletrônico e/ou automatizado.

O Titular conservará os dados pessoais pelo tempo necessário ao desempenho das finalidades de que se tratou acima, não porém por mais de 10 (dez) anos da cessação do relacionamento para as finalidades de serviço, e não por mais de 2 (dois) anos da coleta de dados, para as finalidades de divulgação.

4. Acesso aos dados

Os Seus dados poderão ser tornados acessíveis para as finalidades de que trata o art. 2.a) e 2.b) a dependentes e colaboradores do Titular ou das sociedades na qualidade de encarregados e/ou responsáveis do tratamento e/ou administradores de sistema.

A compilação das páginas  “gravação”, “fale conosco”, “newsletter” ou o envio de pedidos em qualquer modalidade, implica a aquisição dos dados na memória dos sistemas. As informações são protegidas por um sistema de autenticação e a elas só pode ter acesso quem detenha as necessárias credenciais. Os pedidos de informações por meio de ‘e-mail’ comportam a memorização do endereço de correio eletrônico do utente, necessário para responder aos pedidos do remetente. Incluem-se os dados memorizados na mensagem.

Em caso de tratamento de dados em suporte cartáceo são adotadas as necessárias precauções de limitação de acesso apenas às pessoas autorizadas.

O tratamento dos dados pessoais se revestirá dos princípios de correção, liceidade e transparência, e de tutela da Sua discrição e dos Seus direitos.

5. Comunicação dos dados

Posto que os Seus dados pessoais não serão difundidos, informamo-Lo que, para as finalidades de que trata o art. 2.a) sem a necessidade de um expresso consentimento, o Titular poderá comunicá-los a Organismos de vigilância, a Autoridades judiciárias, a sociedades que prestam o serviço postal, como também àquelas entidades a que seja obrigatória por lei, para a realização das ditas finalidades.

Os sujeitos acima citados tratarão os dados em sua qualidade de autônomos titulares do tratamento.

6. Transferência de  dados

Os dados pessoais são conservados em ‘servers’ localizados na União Europeia. Fica em todo o caso entendido que o Titular, quando se tornar necessário, poderá deslocar os ‘servers’ também a território extra-UE. Em tal caso, o Titular garante desde já que a transferência dos dados para fora da União Europeia se fará em conformidade com as disposições de lei aplicáveis, prévia estipulação das cláusulas contratuais estândar previstas pela Comissão Europeia.

7. Natureza da entrega dos dados e consequências da recusa de responder

A entrega de dados para as finalidades de que trata o art. 2.a) é obrigatória para as atividades conexas e derivadas do relacionamento com V. Sria. instaurado. Na sua falta, não Lhe poderão ser garantidos os serviços de que se tratou acima.

A entrega dos dados para as finalidades de que trata o art. 2.b) é, ao invés, facultativa. Pode, portanto, decidir pela não entrega de algum dado ou de negar sucessivamente a possibilidade de lidar com dados já fornecidos: em tal caso, não poderá receber newsletters e comunicações inerentes aos serviços oferecidos pelo Titular. Continuará, entretanto, a ter direito aos serviços de que fala o art. 2.a).

8. Direitos do interessado

Em qualquer momento, poderá exercer os seus direitos relativamente ao titular do tratamento, segundo os artigos 15 (direito de acesso aos dados) – 16 (direito de retificação) – 17 (direito de olvido) – 18 (direito de limitação de tratamento) – 19 (obrigação de notificação em caso de retificação dos dados pessoais ou limitação do tratamento) – 20 (direito à portabilidade dos dados) – 21 (direito de oposição) GDPR - Regulamento 2016/679, e também o direito de recurso à Autoridade Garante.

9. Modalidade de exercício dos direitos

Poderá em qualquer momento exercitar os direitos previstos pelos arts. de 15 a 22 do Regulamento Europeu 2016/679 enviando uma carta registrada a.r., à Casa Geral Salesiana denominada Sede Centrale Salesiana com sede em Roma à via Marsala 42, CEP 00185, e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;

10. Titular, responsável e encarregados

O Titular do tratamento é a Casa Geral Salesiana denominada Sede Centrale Salesiana com sede em Roma à via Marsala 42, CEP 00185.

O elenco atualizado dos responsáveis e dos encarregados do tratamento é custodiado na sede legal do titular do tratamento.