ONU – Fórum político de alto nível 2018: definir o valor da água numa perspectiva fundada nos direitos
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27 julho 2018

(ANS – Nova Iorque) – Houve um evento sobre o direito humano à água na sede das Nações Unidas. O encontro, intitulado “Definir o valor da água numa perspectiva fundada nos direitos”, foi patrocinado conjuntamente pelos Salesianos, pela arquidiocese grego-ortodoxa da América, pelas Irmãs da Misericórdia, pelo projeto “Blue Planet”, pelas Irmãs do Sagrado Coração e pela federação de ONGs “Public Services International”.

Em suas observações iniciais, Nichola Anton, representante da arquidiocese grego-ortodoxa da América, citou a encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco sobre o direito humano à água: “Enquanto a qualidade da água disponível piora constantemente, em alguns lugares cresce a tendência para se privatizar este recurso escasso, tornando-se uma mercadoria sujeita às leis do mercado. Na realidade, o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável. Esta dívida é parcialmente saldada com maiores contribuições económicas para prover de água limpa e saneamento as populações mais pobres. Entretanto nota-se um desperdício de água não só nos países desenvolvidos, mas também naqueles em vias de desenvolvimento que possuem grandes reservas. Isto mostra que o problema da água é, em parte, uma questão educativa e cultural, porque não há consciência da gravidade destes comportamentos num contexto de grande desigualdade” (LS, 30).

Dessa forma, enquanto a água se torna sempre mais escassa e mercantilizada, no mundo todo é negado o acesso à água a milhões de pessoas. E, como entre as principais tarefas do Fórum Político de Alto Nível 2018, havia o exame dos progressos realizados para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 – Garantir a todos a disponibilidade e a gestão sustentável da água e das estruturas higiênico-sanitárias – os relatores do encontro do dia 18 de julho passado procuraram recordar aos participantes o direito humano à água e a dignidade intrínseca de todas as pessoas.

Tornou-se sempre mais evidente, e preocupante, que as estratégias de atuação desse objetivo promovido pelas instituições financeiras internacionais evidenciam fortemente os investimentos privados e o fornecimento com finalidade de lucro. Isso levou a violações sistemáticas dos direitos humanos e aprofundou as mesmas desigualdades que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável procuram combater.

Foi dado o exemplo do tratamento imoral sofrido pela população de Flint Michigan, excluída do acesso à água limpa e obrigada a abastecer-se com água contaminada e perigosa, sem receber qualquer informação a respeito antes que se desse o fato. Foi também ilustrada a suspensão dos serviços hídricos no caso de atraso nos pagamentos, sem buscar outras soluções para o problema.

Por isso, foi feito um apelo a envolver as comunidades locais nas decisões que se referem às suas vidas, especialmente quando atingem profundamente os seus direitos humanos e a sua dignidade.

A mobilização das comunidades locais para proteger o direito humano à água é algo que serve para todos. Trata-se de um imperativo moral proteger o acesso à água limpa e segura e criar mecanismos de acessibilidade para proteger as populações mais vulneráveis.

InfoANS

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