Índia – “Boscom South Asia” organiza seminário sobre as leis indianas de mídia digital e seu impacto

03 outubro 2022

(ANS – Índia) – O “Boscom South Asia”, rede social de comunicação da Conferência das Inspetorias Salesianas da Ásia Sul organizou, no dia 29 de setembro, o seminário “As leis indianas sobre a mídia digital: uma visão geral das leis e seu impacto”, que faz parte das sessões em andamento da Escola Salesiana de Comunicação Social. O orador do curso foi o Sr. Prabhakaran Ramachandran, eminente advogado e sócio fundador de dois escritórios de advocacia: "Pravda Law Associates for Litigation" e "Lincoln Global Law Chambers".

O P. Ernest Rosario, salesiano especialista em comunicação, fez o discurso de abertura durante o qual explicou como o seminário pretendia dar uma visão geral do papel das leis indianas na regulação das informações divulgadas pelos meios digitais. Na sequência, o P. Shajan Noronha deu as boas-vindas à assembleia e apresentou o advogado Prabhakaran Ramachandran.

Este último, baseou-se em sua vasta experiência para explicar que os meios de comunicação evoluem constantemente e cumprem um papel fundamental na divulgação de notícias e informações. Ele apresentou um cenário histórico detalhado sobre a história da mídia digital e seu impacto no tecido sociopolítico da Índia. "A mídia é uma arma poderosa que pode moldar as bases de um sistema democrático", afirmou, enfatizando a necessidade da liberdade de expressão e o direito à privacidade de qualquer indivíduo numa nação democrática.

O advogado exortou os presentes a sempre considerarem as realidades locais, a fim de compreender o alcance e o impacto das leis de mídia digital na sociedade contemporânea. E advertiu que a tecnologia, infelizmente, pode ser usada e abusada tanto por indivíduos quanto por organizações. "Quão seguros estamos num ciberespaço global?", perguntou, colocando uma questão pertinente sobre a segurança das informações pessoais e a falta de leis de proteção de dados (na Índia). O palestrante explicou detalhadamente os artigos 14, 19 e 21 sobre Direitos Fundamentais da Constituição indiana e sua relevância para a proteção do direito de expressão e o direito à privacidade.

Após a apresentação, houve uma sessão de perguntas e respostas, durante a qual Prabhakaran aprofundou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mencionando a importância de. na ausência de leis específicas, proteger os direitos do indivíduo, a necessidade de implementar leis para o proteção de dados pessoais na Índia e a regulação dos conteúdos divulgados através das plataformas multimídia OTT, que se destacaram sobretudo na era da pandemia.

Afirmou, por fim, sentir-se orgulhoso e feliz pela constante colaboração - desenvolvida ao longo dos anos - com a Família Salesiana.

InfoANS

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